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Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

Em decisão unânime, tomada de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos

Inviável trâmite de Mandado de Segurança que questiona prazo para esclarecimentos de contas do governo

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a

STF autoriza TJ-DF a incluir só juízes substitutos em plantão

ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que apenas juízes substitutos atuem nos plantões

Prova. Produção. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para juntada de laudo pericial. Descabimento.

A r. sentença de fls. 654/658, cujo relatório ora se adota, absolveu Bruno de Azevedo Perrone das

Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas

Legislativo nº 2/2007 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e, em conseqüência, declarou aprovadas

Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.

JUAREZ AZEVEDO E OUTRO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Regulação das Mídias Sociais e Digitais

Segundo o Ministro do STF Barroso regulamentar as redes sociais é proteger os pensamentos

IAB quer participar de julgamento sobre efeitos de decisão definitiva após posição contrária do STF

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STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

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Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online

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STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

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Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói

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Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

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Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

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Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

Consumidor publicou na imprensa diversas materiais alardeando os maus serviços prestados.

Pais desistem de enterrar filha no quintal de casa após juíza mandar exumar corpo

Corpo chegou a ser sepultado no imóvel, mas Justiça ordenou retorno ao cemitério